governança de TI, proteção de dados

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO) é o elo de comunicação entre sua empresa, a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e os titulares de dados. Ter um DPO não é apenas uma exigência legal, mas uma função estratégica para gerenciar riscos, responder a incidentes de segurança e demonstrar o compromisso da empresa com a privacidade dos dados.

Sim, a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) é uma lei federal com vigência em todo o território nacional. Em caso de descumprimento, as sanções podem variar de advertências a multas de até R$ 50 milhões por infração, além de outras penalidades como a publicização da infração e o bloqueio de dados pessoais.

Sim, a lei permite a contratação de um DPO terceirizado (DPO as a Service). Essa é uma solução altamente recomendada para a maioria das empresas, pois oferece acesso a uma equipe de especialistas qualificados em LGPD, tecnologia e jurídico, sem os custos de um profissional em tempo integral na folha de pagamento.

A Plataforma de Ouvidoria e Denúncia é um canal seguro e sigiloso para que funcionários, fornecedores e clientes reportem condutas antiéticas, fraudes e assédio. Ela não apenas previne riscos legais, como também promove uma cultura de transparência, integridade e respeito dentro da empresa.

A LGPD vai além das questões jurídicas, envolvendo também a segurança da informação e processos de TI. Uma consultoria especializada, como a Governança Legal, oferece uma abordagem multidisciplinar que integra conhecimento jurídico e técnico, garantindo uma implementação completa e eficaz da lei.

O tempo de adequação varia bastante, dependendo do porte, complexidade e quantidade de dados que a empresa processa. Em geral, o processo pode levar de alguns meses a mais de um ano, mas a conformidade é um trabalho contínuo que deve ser mantido de forma consistente.

Governança de TI é o conjunto de práticas que garante que os recursos de tecnologia da informação estejam alinhados com os objetivos estratégicos da empresa. Para a segurança, ela é fundamental para definir políticas, implementar controles e assegurar que os sistemas de segurança funcionem de forma eficaz e contínua.

A segurança da informação é um conceito mais amplo, que protege dados em todos os formatos (físico e digital) contra qualquer tipo de ameaça. Já a cibersegurança é uma parte da segurança da informação, focada exclusivamente na proteção de sistemas, redes e dados digitais contra ataques cibernéticos.

Sim. A LGPD se aplica a todas as empresas que coletam ou tratam dados pessoais, independentemente do porte. Embora a ANPD possa criar regulamentações específicas para PMEs, a lei é válida para todos, e a não conformidade pode resultar em sanções, danos à reputação e perda de clientes.

Em caso de vazamento, é crucial agir rapidamente. O primeiro passo é conter a violação. Em seguida, é necessário comunicar o incidente à ANPD e aos titulares de dados afetados, conforme a lei. A Governança Legal pode ajudar a sua empresa a ter um plano de resposta a incidentes e a gerenciar a crise de forma eficaz.